Justiça determina funcionamento normal das atividades nas unidades educacionais de Araucária nesta terça-feira (29)

As unidades educacionais da rede municipal de Araucária devem manter suas atividades regulares nesta terça-feira (29). Decisão liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), proferida nesta segunda-feira (28), determinou que o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária (SISMMAR) se abstenha de iniciar ou manter o movimento grevista anunciado para 29 de setembro.

Com isso, as famílias podem encaminhar bebês, crianças e estudantes normalmente às unidades educacionais.

Na decisão, o desembargador Leonel Cunha determinou que o SISMMAR não deflagre ou mantenha o movimento anunciado para esta terça-feira, com a manutenção dos servidores em suas respectivas atividades regulares, até que seja apresentado e admitido um plano concreto, prévio e fiscalizável para a manutenção dos atendimentos públicos indispensáveis. O descumprimento dessa determinação está sujeito a multa diária de R$ 5 mil.

O Tribunal também determinou que o sindicato deixe de distribuir comunicados de dispensa de bebês, crianças e estudantes em nome das unidades educacionais ou de suas direções e informe, pelos mesmos meios utilizados anteriormente, que esses comunicados perderam efeito diante da determinação de manutenção das atividades regulares.

A decisão ainda assegura o acesso dos servidores aos locais de trabalho, assim como a entrada de estudantes e seus responsáveis nas unidades educacionais.

O Município reforça que as orientações oficiais sobre o funcionamento das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil são divulgadas pela Administração Municipal. Conforme registrado na própria decisão judicial, cabe ao Município orientar as famílias sobre abertura, suspensão ou eventual alteração das atividades da rede.

A Prefeitura seguirá acompanhando o cumprimento da decisão e manterá as famílias informadas pelos canais oficiais sobre qualquer nova determinação relacionada ao funcionamento da rede municipal de ensino.

Nesta terça-feira (29), a orientação é para que as famílias mantenham a rotina escolar e encaminhem os estudantes normalmente às unidades educacionais.