Prefeitura faz audiência pública para adequações do PPA e da LDO

Na próxima sexta-feira (23), a Prefeitura de Araucária, por meio da Secretaria de Finanças (SMFI), vai fazer uma audiência pública sobre adequações necessárias no Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O evento vai ocorrer na Câmara Municipal, às 15h, com transmissão ao vivo pelo canal da Prefeitura no YouTube.
Segundo os responsáveis, o objetivo é apresentar à população as mudanças necessárias relacionadas ao PPA e à LDO para o cumprimento das normas técnicas e fundamentações legais de compatibilização com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2027).
Essas adequações são em atendimento às seguintes normas:
1) Nota Técnica nº 37/2025 – TCE/PR (adequação de ações finalísticas e não finalísticas, metas físicas e métricas de avaliação);
2) Nota Técnica CNM 25/09/2026 (previsão da receita-teste do IBS);
3) Lei Municipal nº 4.578/2025 (adequação da operação de crédito, para atender às normativas da Sadipem);
4) Resolução nº 23/2026 – MEC (Educação em Tempo Integral);
5) Manutenção orçamentária da Cohab para 2027, em razão de demandas e levantamentos internos e sociais previstos para 2027;
6) Adequação da receita do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA), conforme Ofício nº 116.707/2026.
O plenário da Câmara Municipal de Araucária fica na rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Fazenda Velha). Quem preferir acompanhar on-line, o evento será transmitido ao vivo pelo perfil da Prefeitura no Youtube: https://www.youtube.com/@prefeituraaraucaria/streams .
